Para marcar as três décadas da Lei 8.213/91, promovemos bate papo virtual com representantes da sociedade civil organizada.
Para celebrar o aniversário de 30 anos da Lei de Cotas (Lei 8.213/91) no Brasil e reforçar nossa luta pela da inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, promovemos, em 20 de julho, às 19h, um bate papo virtual com representantes da sociedade civil organizada. O evento, que foi transmitido e está disponível na página facebook.com/institutojoclemente, contou com a participação de Marinalva Cruz, diretora de Relações Governamentais e Empregabilidade da Associação Turma do Jiló; Carlos Aparício Clemente, coordenador do Espaço Cidadania; Marco Antonio Pellegrini, consultor em Acessibilidade, Inclusão e Políticas Públicas; e Dr. José Carlos do Carmo, palestrante, auditor fiscal do trabalho e coordenador do Projeto Inclusão da Pessoa com Deficiência da Superintendência Regional do Trabalho em São Paulo.
“A inclusão profissional de pessoas com deficiência ainda é um desafio. Os números nos mostram que mesmo após 30 anos a Lei de Cotas ainda não é plenamente cumprida. Temos sim muito a celebrar, porque já avançamos muito. Sem a lei, dificilmente teríamos um grande número de pessoas com deficiência empregadas. Entretanto, ainda há muitos desafios pela frente, especialmente pelas constantes ameaças que essa lei sofre em diferentes esferas do poder público, principalmente por meio de projetos de lei que frequentemente entram em pauta para votação no Congresso Nacional. Infelizmente, ainda há resistência por parte de muitas figuras políticas e empresas, o que dificulta o cumprimento da lei. Existe ainda uma ideia errônea de que pessoas com deficiência não são capazes de assumir postos de trabalho”, diz Flavio Gonzalez, executivo de Negócios Sociais do IJC.
A Lei de Cotas determina que de 2% a 5% dos colaboradores – em empresas com mais de 100 funcionários – sejam pessoas com deficiência.Segundo dados do Censo 2010, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 24% da população brasileira têm algum tipo de deficiência, sendo que desse total apenas 1% está empregada. Ainda que consideremos a releitura desses números, segundo a Nota Técnica 01/2018 do IBGE, a população com deficiência seria de 6% do total da população brasileira, o que representaria cerca de 12 milhões de pessoas, contingente muito inferior aos 480 mil que formalmente trabalham, o que mostra a falha na inserção dessas pessoas no mercado de trabalho. Em outro estudo, feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) em 2019, 486.756 pessoas com algum tipo de deficiência estavam empregadas no país, número próximo ao da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2018, que indicam que cerca de 441 mil estão empregadas pela Lei de Cotas e ainda há quase 400 mil vagas desocupadas.
“Todos nós que lutamos pelo direito ao trabalho para as pessoas com deficiência sabemos da importância da Lei de Cotas. É importante destacar, por outro lado, que além de defendermos a necessidade de sua continuidade, também é necessário que a sua fiscalização seja reforçada. Dados estatísticos mostram que mais de 90% das pessoas com deficiência inseridas no mercado formal de trabalho estão empregadas em empresas que são obrigadas a cumprir a reserva legal de vagas”, explica Dr. José Carlos do Carmo, auditor fiscal do trabalho.
Para Marinalva Cruz, diretora de Relações Governamentais e Empregabilidade da Associação Turma do Jiló, “a Lei de Cotas é uma importante aliada para reforçar o direito ao trabalho, previsto na nossa constituição, e promover o protagonismo da pessoa com deficiência”. Segundo ela, “assim como em outros grupos historicamente excluídos, os movimentos sociais têm um papel fundamental, especialmente no que se refere ao acompanhamento das políticas de inclusão e articulação para evitar retrocessos no processo de inclusão social e profissional das pessoas com deficiência”.
Taxa de retenção de pessoas com deficiência intelectual no mercado de trabalho é de 90%
Ainda que em um cenário delicado de pandemia, em 2020, promovemos a inclusão de 345 jovens e adultos em novos postos de trabalho. Nos últimos anos, a taxa de retenção destas pessoas tem sido de 90%. Em 2020, com a pandemia, em um trabalho em conjunto com as empresas, foi possível adaptar as vagas ao sistema home-office, o que auxilia a incluir mais esses jovens, já que as pessoas com deficiência intelectual também pertencem ao grupo de risco para a Covid-19. Desde 2013, quando implementamos a metodologia do Emprego Apoiado, já incluímos em mais de 50 empresas e órgãos públicos cerca de 3.000 pessoas com deficiência intelectual. “A pandemia, sem dúvida, é um desafio, mas estamos conseguindo manter os jovens e adultos empregados e, mais do que isso, estamos conseguindo criar oportunidades, por meio da adequação das vagas ao que está sendo chamado de novo normal”, comenta Victor Martinez, supervisor do Serviço de Inclusão Profissional do IJC.
Instituto Jô Clemente participa de implementação da metodologia do Emprego Apoiado em Santarém (PA)
Iniciado em 2020, o Projeto Bem Viver – Agentes Diocesanos de Inclusão, fruto de parceria entre a Brasa (Brasil, Saúde e Ação – Cooperar para Incluir), Aifo (Associação Italiana Amigos de Raoul Follereau – responsável pelo projeto), Instituto Jô Clemente, Adefis (Associação dos Deficientes Físicos de Santarém) e Cheisa Cattolica (Conferência Episcopal Italiana), já formou 40 agentes diocesanos de inclusão capacitados para apoiar, por meio de projetos de inclusão social e promoção de autonomia, pessoas com deficiência física que buscam emprego em Santarém (PA) e cidades vizinhas. Até o final do projeto, devem ser formados 60 agentes, além de coordenadores, que devem atuar junto a empresas da região para incluir pessoas com deficiência no mercado de trabalho. O projeto utiliza a metodologia do Emprego Apoiado, que por meio dos agentes formados, auxiliam na inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, realizando a ponte entre empresa e indivíduo. A iniciativa, que deve ter duração de três anos, atua na perspectiva cultural e de ação sócio-inclusiva, com o intuito principal de contribuir para a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência, investigando sobre as possibilidades de desenvolvimento social existentes em Santarém que visa criar possibilidades futuras.